INPEAU – Instituto de Pesquisas e Estudos em Administração Universitária

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Lei Federal nº 9.394/1996 – LDB – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024

Lei Federal nº 12.772/2012 – Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Lei Federal nº 11.091 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino

Lei Federal nº 11.892/2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Lei Federal nº 10.973/2004 – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo

Lei Federal nº 8.666/1993 – Normas para licitações e contratos da Administração Pública

Lei Federal nº 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

Lei Federal nº 8.958/1994 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio

Lei Federal nº 9.610/1998 – Direitos Autorais